Uma procuração é um documento juridicamente vinculativo, que designa uma pessoa, ou pessoas, como seu agente/representante e lhe(s) concede, no futuro, o direito de agir em seu nome, quando você antecipa, que irá deixar de o conseguir fazer sozinho.
Este documento pode incluir o direito dessa pessoa, poder decidir por si, relativamente a questões financeiras, jurídicas e até médicas.
O(s) contrato(s) de procuração só são válidos enquanto você ainda estiver vivo.
Uma procuração não deve ser confundida com um testamento, que só entra em vigor após a morte da pessoa.
Uma procuração pode ser assinada a qualquer momento, mesmo anos antes, da pessoa ficar incapacitada.
Uma procuração, um testamento vital e/ou uma diretriva antecipada de cuidados, assim como, uma procuração financeira são instrumentos de planeamento, quer patrimonial, quer de cuidados de saude.
Se a pessoa se tornar incapaz ou incompetente, este tipo de documento, pode designar um agente/representante para cuidar dos assuntos jurídicos, financeiros e até médicos, da pessoa incapacitada.
Na ausência deste(s) tipo de documento(s) legal(is), se você estiver mental ou fisicamente incapaz de tomar decisões, alguém deverá solicitar ao ministério público, a designação de uma tutela/representação, para a gestão dos assuntos financeiros, patrimoniais e médicos.